MMUSCULINIASSESSORIADiagnóstico grátis

Simples Nacional

Sua empresa pode ter pago PIS e COFINS duas vezes.

Quem revende medicamentos, cosméticos, autopeças ou bebidas no Simples costuma pagar de novo, dentro do DAS, um imposto que já foi cobrado na indústria. Dá para pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic.

Sem custo inicial: só cobro 20% do que for recuperado.

Quem tem direito

Empresas do Simples Nacional (fora do MEI) que revendem produtos com PIS e COFINS monofásico.

Farmácias e drogarias

Medicamentos, higiene pessoal e perfumaria

Lei 10.147/2000

Perfumarias e cosméticos

Perfumes, maquiagem, xampus, cremes

Lei 10.147/2000

Autopeças e pneus

Peças, pneus e câmaras de ar

Lei 10.485/2002

Bebidas

Cerveja, refrigerante, água mineral, energéticos

Lei 13.097/2015

Quanto dá para recuperar

Uma conta rápida com a tabela do Simples. O diagnóstico usa os valores reais de cada mês.

Estimativa de crédito

R$ 20.060

Antes da correção pela Selic. É uma conta aproximada: o valor real sai do diagnóstico, mês a mês, com o extrato do Simples e as notas de venda.

Quero o diagnóstico grátis

Como funciona

1

Diagnóstico grátis

Com o extrato do Simples (PGDAS-D) e os XMLs das notas de venda, calculo mês a mês quanto foi pago a mais nos últimos 5 anos.

2

Retificação

Se houver valor, retifico as declarações do Simples separando a receita dos produtos monofásicos, que é o que a lei manda fazer.

3

Restituição

Faço o pedido de restituição na própria Receita Federal, com correção pela Selic. É um procedimento administrativo, sem processo judicial.

Dúvidas

Preciso passar senha do gov.br ou do e-CAC?

Não. O acesso é por procuração eletrônica no e-CAC, que a própria empresa concede e pode revogar quando quiser. Nunca peço senha.

Quanto custa?

O diagnóstico é grátis. Se houver valor a recuperar, cobro 20% do que for efetivamente restituído. Se não houver nada, a empresa não paga nada.

Por que a empresa pagou a mais?

Na revenda de produto monofásico, o PIS e a COFINS são cobrados uma única vez, na indústria. No Simples, essa receita precisa ser informada separada no PGDAS-D. Quando isso não é feito, o DAS cobra os dois tributos de novo.

Meu contador vai ficar sabendo?

Pode e deve. A retificação corrige as declarações passadas, e o ideal é que a apuração dos próximos meses já saia certa. Envio um resumo do que foi ajustado para a contabilidade.

Quanto tempo leva?

O diagnóstico sai em poucos dias depois de receber os arquivos. A restituição depende do prazo de análise da Receita.

MEI também tem direito?

Não. O MEI paga um valor fixo por mês, sem PIS e COFINS sobre o faturamento, então não há o que recuperar.